Sistemas Políticos - O que são?

A análise dos Sistemas Políticos tem como objetivo permitir à Ciência Política uma maior efetividade na compreensão dos diversos fenômenos políticos. O termo Sistema Político apresenta-se como preferencial em lugar de outros como “governo”, “nação” ou “Estado”, uma vez que não está limitado por significados legais, institucionais ou sociais e tampouco está confinado a um determinado conjunto de instituições geralmente encontrado nas sociedades ocidentais modernas.

Então, o que é um “Sistema Político”? Como ele se estabelece e se diferencia das demais áreas da vida social e como se relaciona com as mesmas? Um Sistema Político está basicamente associado ao monopólio do uso da força física legítima dentro de uma sociedade – legítima a partir do momento em que se reconhece sua natureza como justificável. Somente as autoridades políticas detêm um direito, relativamente aceito, de em certas circunstâncias, fazer uso da força e exigir obediência com base nela.  Dentro de um sistema político estão incluídas as interações que podem afetar ou ameaçar o uso legítimo da força, dessa forma, insere-se no sistema político não só as organizações governamentais como os legislativos, órgãos de administração e instâncias judiciais, mas também todas as estruturas, grupos familiares e sociais em seus aspectos políticos. De forma alguma o sistema político resume-se à força, à violência ou à obediência compulsória, no entanto, sua relação com a força é seu caráter distintivo. O político preocupa-se com metas como, por exemplo, o bem-estar social, a segurança nacional, o crescimento econômico que se relacionam a ações compulsórias (quando necessário exigir obediência) como impostos, elaboração de leis e políticas de defesa.

A caracterização sistêmica do conceito traz consigo a noção de interdependência das partes do sistema – ou seja, a alteração de uma parte implicará alteração nas demais – e a noção de fronteira, que implica que um sistema começa em um lugar e termina no outro – o que é problemático ao se considerar sistemas sociais e políticos, uma vez que as esferas dialogam e relacionam-se entre si. Deve-se ter em mente que os sistemas constituem-se de papéis, não de indivíduos, ou seja, uma pessoa pode representar um papel dentro de um sistema e ao mesmo tempo representar outros papéis distintos em outros, cruzando diversas fronteiras. Da mesma forma, demandas dos diversos sistemas influenciam e são influenciadas pelo político.

Dois elementos constitutivos dos sistemas políticos são a estrutura e a cultura. A estrutura diz respeito basicamente às instituições, às regras e aos papéis que se organizam entre si formando conjuntos de subsistemas que interagem entre si – por exemplo, o corpo legislativo que se relaciona com o executivo, etc. A cultura por sua vez representa a dimensão psicológica do sistema político. Ela é formada por atitudes, crenças, valores e aptidões comuns a uma população. São inclinações que afetam a forma de interagir dentro do sistema político. Pode haver várias inclinações particulares a diversos grupos dentro de uma população, que podem ser chamados de subculturas. A análise de um sistema político não se resume, portanto, à observação dos padrões comportamentais e de interação num período de tempo, mas também das inclinações subjetivas dentro do sistema em sua totalidade e suas partes.

Como formulado pelo cientista político norte-americano David Easton, o sistema político relaciona-se com o ambiente ao seu redor atráves de inputs e outputs. Os inputs são o que o mantém em funcionamento e podem ser de dois tipos – demandas ou suportes.  Há diversos tipos de demandas que são levadas ao sistema político, que variam entre si em forma e intensidade, além de poderem combinar-se entre si. Exemplos de demanda são: demandas por regulamentação de comportamento, como as medidas de segurança pública ou a formulação de normas para o controle das diversas esferas da vida social; demandas por distribuição de benefícios e serviços; demandas por participação no sistema político e demandas por comunicação e informação. Por sua vez, temos os suportes que dão sustentação ao sistema. Os suportes podem ser materiais, como pagamento de impostos e taxas por serviços; obediência às leis e regulamentos; suportes de participação como o voto e a discussão política e a atenção às comunicações governamentais e o respeito pela autoridade pública. Basicamente, as demandas são o que orientam a ação e metas do sistema, enquanto que os suportes fornecem os recursos que lhe permitem atingir suas metas. Os inputs podem originar-se na sociedade que circunda o sistema como também serem oriundas do próprio sistema ou serem fruto de pressões externas do sistema internacional.

Os outputs representam as conseqüências do sistema político, são as respostas dadas por ele às demandas. Sem os outputs, não faria sentido tomar o sistema político como objeto privilegiado, uma vez que sua relevância seria nula. Os outputs representam basicamente transações iniciadas pelo sistema político que em geral correspondem aos suportes e podem ou não corresponder às demandas, a depender da responsividade do sistema observado. Alguns exemplos destas transações são as extrações (como os impostos), contribuições e serviços; regulamentações de comportamento; distribuições de benefícios e serviços, oportunidades, honrarias e emissões simbólicas como afirmação de valores, apresentação de símbolos e declaração de metas.

Através dos inputs e outputs podemos analisar a capabilidade do sistema político. A capabilidade (capability) mostra como ele atua de forma relativamente autônoma dentro de seu ambiente. A depender dos tipos de inputs e outputs, teremos diversos tipos de capabilidade. Sistemas totalitários tendem a suprimir as demandas da sociedade ao seu redor e são pouco responsivos às demandas externas, ao mesmo tempo em que buscam extrair o máximo de recursos da sociedade e a ela impõem e regulam os comportamentos dentro da sociedade. No caso das democracias, os outputs de regulação, extração e distribuição são os mais afetados pelas demandas dos grupos de sociedade, tendo assim uma elevada capabilidade responsiva. As capabilidades são em geral classificadas como reguladoras, extrativas, distributivas e responsivas e são a forma de dizer como o sistema está afetando e sendo afetado pelo seu ambiente.

Outro aspecto importante do funcionamento é a compreensão dos processos internos do sistema, os processos de conversão nos quais os inputs são transformados em outputs. São os métodos pelos quais demandas e suportes dão origem a decisões e são implementados ou cumpridos. Para entender os processos de conversão devemos considerar de que forma as demandas são formuladas (articulação de interesses); como são combinadas com alternativas de ação (agregação de interesses); as regras oficiais formuladas (elaboração de regras); as regras são aplicadas e impostas (aplicação de regras); como a aplicação é determinada pela lei em casos individuais (adjudicação de regras) e como essas atividades são comunicadas dentro do sistema político e em seu ambiente (comunicação).

Os principais fatores ao se considerar o desenvolvimento político são:

1.                  Os tipos de problema que o sistema político enfrenta, ou seja, quais demandas são levadas a ele. A estabilidade de um sistema está ligada a sua capacidade e forma de responder às demandas que são levadas ao seu âmbito pelos diversos grupos da sociedade. Cada sociedade tem suas demandas particulares, variáveis a depender do período de tempo e relacionáveis entre si e com diferentes graus de intensidade.

2.                  Os recursos que o sistema possui para sustentar-se. Os suportes, assim como as demandas, oscilam com o tempo, diminuem ou aumentam, podendo despencar a níveis críticos que impedem o funcionamento do sistema.

3.                  A forma com a qual um sistema político afeta ou é afetado pelos demais sistemas sociais. Até onde ele é pressionado pelas demandas externas irá depender de sua capabilidade. Um sistema de capabilidade distributiva, por exemplo, terá uma relação de interdependência com a economia mais elevada. Da mesma forma conturbações na vida social como colapsos nos sistemas étnicos, religiosos ou econômicos podem criar demandas que sobrecarregarão o sistema político.

4.                  O padrão de funcionamento do próprio sistema. Alguns sistemas têm mais facilidade de se adaptar do que outros às oscilações de demandas e suportes. Um sistema com uma burocracia especializada e desenvolvida irá se acomodar mais prontamente às demandas por novos regulamentos e serviços. Um sistema preparado para uma alta capabilidade responsiva poderá ajustar-se às demandas dos grupos novos e a perda do suporte de alguns grupos antigos.

5.                  Como último fator, temos as respostas das elites políticas – no sentido do corpo de indivíduos que detém posições estratégicas com a capacidade de afetar substancialmente e regularmente os desenlaces políticos. As respostas podem tanto levar à acomodação passiva das novas demandas sem grandes alterações no sistema político ou levá-lo ao colapso.

A análise sistêmica do mundo da política nos permite enxergá-lo como algo dinâmico, onde os fenômenos não aguardam passivamente a análise do observador. Trata-se, portanto, da análise progressiva de sistema e processos, não o estudo de algo estático e imóvel.

Referências bibliográficas:

ALMOND, Gabriel A; POWELL Jr., Bingham – Uma Teoria de Política Comparada. Rio de Janeiro, Editora Zahar, 1980.

EASTON, David – Uma Tentativa de Análise Política Comparada. In: AMORIM, Maria Estela (Org.) Sociologia Política. Rio de Janeiro, Editora Zahar, 1970.